SOBRE DIREITOS HUMANOS NA CÂMARA

14/03/2013

SOBRE DIREITOS HUMANOS NA CÂMARA

Estamos vivendo um grande acirramento na Câmara dos Deputados. De um lado os movimentos sociais que tinham na Comissão de Direitos Humanos um espaço institucional que contribuía significativamente nas suas lutas. De outro lado, deputados evangélicos que assumem maioria na composição da comissão, inclusive sua presidência. Vários deputados evangélicos tem assumido presidência de várias Comissões e poderiam estar assumindo a de Direitos Humanos sem grandes polêmicas. Contudo, declarações que apresentaram uma postura política adversa a direitos humanos geraram tal acirramento.

Os principais pontos conflitantes giram em torno de direitos civis de homossexuais, racismo e liberdade religiosa. Muitos deputados evangélicos são acusados de homofóbicos, por assumirem uma postura contrária a todos e quaisquer direitos civis dos homossexuais, também de racistas em função de declarações ligadas a negros e de conflitos na sociedade com religiões de matrizes africanas. Há também a preocupação de que parlamentares evangélicos incorram em violação da laicidade do Estado, ao tentarem codificar na legislação princípios exclusivos de suas religiões, com o objetivo de impô-los a toda a população.

São mais de 60 deputados evangélicos na Câmara dos Deputados, o que é um número significativo no total de 513. Quase todos foram eleitos como candidatos oficiais de alguma denominação evangélica, demonstrando o forte vínculo partidário de tais denominações. Elas exercem ou podem exercer uma influência direta sobre as posições dos parlamentares evangélicos. Como a maioria no Brasil, os eleitores são pessoas com poucos meios de avaliar e acompanhar a atuação política dos deputados que elegem, o que contribui para o descolamento do parlamento em relação ao povo.

De forma geral, grande importância é conferida nas disputas no Congresso Nacional a questões econômicas. Vivemos situações muito adversas para o povo nos anos 90, com uma mudança de rumo na primeira década desse século, chegando esse ano à eliminação da miséria no Brasil. Entretanto, apesar de termo nos livrado do FMI e reduzido significativamente a taxa de juros, a opressão do poder econômico ainda é muito grande. O Estado brasileiro cobra mais impostos dos pobres em função do sistema tributário que temos e quase a metade do orçamento executado pela União vai para o bolso dos ricos através do pagamento do serviço da dívida1. Há ainda, por exemplo, questões fundamentais relativas ao tema do meio ambiente no contexto das prioridades produtivas assumidas pelo Brasil, com forte peso do grande agronegócio, e das mudanças climáticas globais, que vem criando há anos sérios desafios a uma política ambiental consistente e justa. Infelizmente não vemos como pauta do conjunto de deputados evangélicos esses e outros temas de grande relevância para vida do povo brasileiro.

Por outro lado além de uma grande preocupação em relação às questões ligadas a sexualidade, podemos observar também a defesa de interesses dos mais favorecidos. Como exemplo, podemos citar uma parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos, que impediu a aprovação de projeto que criaria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde, conforme reportagem2.

1 Ver www.auditoriacidada.org.br
2 Ver http://oglobo.globo.com/pais/parceria-cni-igreja-derruba-votacao-para-tributar-fortunas-4852977


No plano dos Direitos Humanos, destacamos alguns pontos conflitantes que necessitam de um amplo debate na perspectiva dos princípios cristãos: Sobre Direitos Civis de Homossexuais – Temos observado uma postura dos deputados evangélicos contrária à defesa de direitos civis de homossexuais, transmitindo uma imagem que os evangélicos odeiam os homossexuais, apesar de repetidas declarações de que os amam e de que não são homofóbicos3. Lembremos de que mesmo entre grupos evangélicos as interpretações bíblico-teológicas sobre homossexualidade são muito variadas. Além disso, numa sociedade pluralista como a nossa, devemos partir do pressuposto de que Direitos Humanos são princípios fundamentais e inerentes, independentemente de orientação sexual e gênero. Sobre Racismo e Liberdade Religiosa – Afirmações de deputados evangélicos com citações bíblicas a respeito da questão racial tornam necessário um aprofundamento desse debate e abrem o precedente de que tais citações sejam objeto de crítica e interpretações diversas no debate público. Isso refere-se não somente a não-evangélicos, mas a evangélicos de outras convicções quanto ao sentido dos textos citados. No passado, evangélicos escravagistas se colocaram contra a libertação dos negros e defendiam suas ideias com argumentos bíblicos. Nem por isso a compreensão dessa interpretação se manteve como a única leitura aceitável. Já não era mesmo naquela época. Somando-se a isso, observa-se um significativo número de conflitos relacionados à intolerância de evangélicos frente às religiões de matrizes africanas, com lamentáveis confusões entre divergências doutrinárias e rituais e agressividade e desrespeito para com pessoas dessas religiões.

Tais pontos são bastante polêmicos para as igrejas evangélicas, mas estão em pauta na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Direitos Humanos. Todas as diferentes vozes que os representam precisam ser não somente ouvidas, mas terem a oportunidade de serem representadas no conteúdo das mudanças legislativas ou das políticas de Estado implementadas nessa área e que cabe ao Congresso monitorar e fiscalizar. Parlamentares evangélicos, assim como de qualquer outra religião, devem lembrar que a liberdade religiosa assegura que regras ou costumes de uma determinada religião não podem ser impostos a qualquer pessoa. Muito menos podem tais regras ou costumes serem codificados em lei. Antes, os parlamentares são chamados a fazer bom uso de princípios que venham de suas religiões para o bem geral da sociedade. Devem lembrar também que sua autoridade emana do povo. Assim, não são chamados para defender os interesses da religião A ou B, mas sim os interesses gerais da sociedade.

O lamentável histórico de corrupção na atuação de um grande número de deputados evangélicos, o distanciamento da defesa de direitos humanos, o estranhamento social face à forma de arrecadação financeira de muitas igrejas evangélicas4, especialmente junto às camadas mais pobres da população, que se dá majoritariamente como uma espécie de “venda de milagres”, a posição contrária aos direitos civis dos homossexuais, expressões de racismo e intolerância religiosa, são os elementos principais na formação da imagem pública do grupo denominado “evangélicos” na Câmara dos Deputados. Infelizmente muito distante do que aprendemos com o exemplo de Cristo. Uma imagem que precisa ser urgentemente desfeita, tanto
3 Ver “Alguns Posicionamentos do EPJ no Debate Atual Sobre Homossexualidade” no site: http://www.epj.org.br/principal/artigos-e-textos/documentos-epj/73-alguns-posicionamentos-do-epj-no-debate-atual-sobre-homossexualidade
4 Ver vídeo com pastor pedindo senha do cartão de um fiel: http://br.noticias.yahoo.com/blogs/vi-na-internet/v%C3%ADdeo-mostra-marco-feliciano-pedindo-senha-cart%C3%A3o-fiel-144124312.html
em face da integridade de muitos parlamentares eleitos ao longo das últimas décadas, quanto em vista do futuro de uma representação evangélica na vida política nacional.

Naturalmente sabemos que o perfil dos deputados que são eleitos é construído na sociedade. O crescimento de um certo perfil de igrejas evangélicas, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos fornece a base social que sustenta mais significativamente os deputados evangélicos no parlamento. A defesa dos princípios cristãos relacionados aos direitos humanos depende do fortalecimento da democracia, especialmente em tais periferias. Acreditamos que a construção de novas formas de organização democrática nas periferias seja o maior desafio para os grupos religiosos e seculares que trabalham pelo enfrentamento do sofrimento humano e da injustiça social.

A Comissão de Direitos Humanos é composta por 18 deputados. Com a eleição do presidente e a maioria de membros formada por deputados evangélicos, haverá um óbvio predomínio da posição desses parlamentares nas deliberações a serem tomadas durante o ano de 2013. Essa conjuntura gerou um grande sentimento de frustração entre os movimentos que historicamente vem lutando na defesa por direitos humanos por ser uma significativa perda de espaço institucional, para um grupo que eles consideram inimigos dos direitos humanos. Muitas das organizações que integram esses movimentos estão ligadas a diferentes tradições religiosas. Outras são seculares, mas contam com expressivo contingente de ativistas e apoiadores de várias religiões. Seria uma grave inconsequência se essa complexa realidade for ignorada pelos membros da Comissão. O Brasil é muito mais complexo do que a identidade evangélica.

Como se trata de deputados evangélicos, os grupos cristãos que trabalham na defesa de direitos humanos tem uma responsabilidade especial no monitoramento da atuação da comissão durante o ano de 2013. A gravação das reuniões no site da Câmara facilita a participação. Uma ampla articulação na defesa dos direitos humanos é um dos grandes desafios que deve assumir prioridade em função de tal conjuntura.

Felizes os que têm fome e sede de justiça!

CLAI – Conselho Latino Americano de Igrejas - www.claibrasil.org.br
EPJ – Evangélicos Pela Justiça - www.epj.org.br
(Pedimos a adesão de outras organizações até quinta, dia 21/03/2013)



SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DAS PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados possuem 21 Comissões Permanentes e suas presidências são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos. No rateio, PT e PMDB comandam três comissões. PSDB, PSD, PP e PR ficam com dois colegiados cada, enquanto PDT, PSC, PTB, o bloco PV/PPS, DEM, PSB e PCdoB presidem uma comissão. A ordem de escolha também segue o critério das maiores bancadas e os partidos pequenos não têm direito a presidir comissões permanentes.
Historicamente o PT foi o partido que mais presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM.

Segue a lista dos ex-presidentes:
- Nilmário Miranda (PT-MG): 1995 e 1999
- Hélio Bicudo (PT-SP): 1996
- Pedro Wilson (PT-GO): 1997
- Eraldo Trindade (PPB-AP): 1998
- Marcos Rolim (PT-RS): 2000
- Nelson Pellegrino (PT-BA): 2001
- Orlando Fantazzini (PT-SP): 2002
- Enio Bacci (PDT-RS): 2003
- Mario Heringer (PDT-MG): 2004
- Iriny Lopes (PT-ES): 2005 e 2010
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP): 2006
- Luiz Couto (PT-PB): 2007 e 2009
- Pompeo de Mattos (PDT-RS): 2008
- Manuela D’Ávila (PCdoB-RS): 2011
- Domingos Dutra (PT-MA): 2012

Esse ano o PT escolheu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Seguridade Social e Família. A presidência da CDHM ficou com o PSC que é uma legenda estreitamente vinculada à Assembleia de Deus. Possui 14 deputados e duas deputadas. Nesta legislatura o PSC, presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2011 e 2012.
Composição da CDHM: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao/membros

Para ver as reuniões da CDHM pela internet acesse www.camara.leg.br e click na sequencia:
- Atividade Legislativa
-- Comissões Permanentes
--- Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM